A relevância do Laudo Pericial nos litígios.

Os Laudos Periciais desempenham um papel fundamental no sistema jurídico, sendo uma das provas produzidas, seja na fase de conhecimento ou nas liquidações de sentenças. Trata-se de um instrumento que provê uma base sólida e imparcial, auxiliando no convencimento dos Ilustres Julgadores. Este artigo explorará a natureza e a importância dos Laudos Periciais, destacando a sugestão usual de sua estrutura e processos de elaboração.

Definição de Laudo Pericial

O Laudo Pericial é um documento técnico elaborado por um(a) Perito(a) qualificado(a), fornecendo informações detalhadas e fundamentadas sobre questões específicas (objeto da prova) em um processo judicial. O objetivo principal é fornecer maiores subsídios técnicos auxiliando na formação das convicções dos Julgadores (Juízes(as) nos litígios judiciais e Árbitros(as) nas disputas arbitrais).

Função dos Laudos Periciais

Para elaboração dos Laudos Periciais, diversas funções são imprescindíveis, destacando-se:

Coleta de Evidências: realizar investigações, coleta de dados e evidências relevantes para o caso. No âmbito da perícia contábil, financeira e econômica, a análise dos demonstrativos contábeis, obrigações acessórias relacionadas a tributos, relatórios gerenciais e documentos que suportem as movimentações financeiras (contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos etc.) são objetos que fundamentarão as conclusões periciais.

Avaliação Imparcial: A imparcialidade é essencial, já que o(a) peritos(as) são nomeados(as) para fornecer uma opinião independente, baseada em fatos e conhecimentos técnicos, sem interesses pessoais no resultado do caso.

Conclusão técnica – Assistência à Decisão Judicial/Arbitral: Os Laudos Periciais auxiliam os Julgadores a compreender aspectos técnicos complexos, permitindo-lhe tomar decisões informadas, para tanto, a função primordial do Laudo Pericial é prover uma conclusão técnica fundamentada nos documentos probantes, de forma clara e objetiva, restringindo-se aos limites da tecnicidade tema do litígio (contábil, financeira ou econômica).

Processo de Elaboração de Laudos Periciais

O processo de elaboração de um Laudo Pericial segue etapas específicas, destacando-se:

Nomeação: os Julgadores (Juízes(as) nos litígios judiciais e Árbitros(as) nas disputas arbitrais) nomeiam um Perito(a) de confiança e qualificado(a) para o caso, com base no objeto que será desenvolvida perícia.

Coleta de Evidências: há a coleta evidências relevantes, realização de testes, diligências in loco e exame de documentos suportes que fornecerão fundamentos às conclusões técnicas.

Análise e Avaliação: com base nas evidências coletadas, realiza-se as análises e avaliações técnicas, aplicando os conhecimentos especializados de acordo com as características dos documentos.

Redação do Laudo: procede-se com a redação do laudo pericial, descrevendo os métodos utilizados, as bases científicas, a resposta aos quesitos das partes e dos Julgadores e, por fim, a emissão da conclusão técnica acerca da controvérsia delimitada (objeto da prova).

Apresentação em Tribunal: O Laudo Pericial será juntado nos autos do processo, podendo ser também apresentado em audiência no tribunal, momento no qual o(a) Perito(a) discorre de forma oral acerca de suas conclusões e constatações.

Conclusão

Os Laudos Periciais são peças-chave na resolução de disputas legais, compondo o rol de provas que fornecem bases sólidas e imparciais para a tomada de decisões dos Julgadores. A sua estrutura e processos de elaboração são elementos essenciais para a sua validade, sobretudo a imparcialidade do Perito(a) de confiança daquele que profere sua nomeação.