Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) e o Exame de Qualificação

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 02, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabelece as diretrizes ao Exame de Qualificação Técnico (EQT), de modo que o profissional contador possa obter a certificação junto ao Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). 

A edição de 2023 ocorreu neste mês de novembro, cuja aprovação dos participantes dependerá do sucesso obtido na resposta aos questionários, possibilitando-os assim ingressar com a habilitação e obtenção de seu número de registro junto ao CNPC. 

O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) 

O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é criado pela Resolução CFC nº 1.502, de 19 de fevereiro de 2016, com alterada pela Resolução CFC n.º 1.513, de 26 de outubro de 2016. 

O CNPC tem como objetivo garantir ao poder judiciário e à sociedade que os profissionais que neles estão inscritos são qualificados e aptos para atuar em perícias contábeis judiciais e extrajudiciais. 

O CNPC se justifica tendo em vista o novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), possibilitando que os Julgadores que não possuírem conhecimento técnico específico, poderá ser assistido por um perito de sua confiança. Os tribunais podem fazer uma consulta junto aos conselhos de classe para identificar o profissional habilitado, sendo o CNPC um dos locais de busca. 

O profissional que deseja obter o registro deve realizar o Exame de Qualificação Técnica (EQT), conheceremos neste artigo um pouco mais sobre o exame. 

Conceituação e objetivos do Exame EQT. 

O profissional contábil inscrito junto ao seu Conselho Regional de Contabilidade na categoria de CONTADOR poderá participar da aplicação do EQT. 

A Prova consiste em questões dissertativas e objetivas, visando apurar a competência técnica do profissional que deseja habilitar-se ao CNPC, exercendo assim a função de perito ou perita contábil. 

Formas, conteúdo e aprovação nas provas. 

Como já mencionado anteriormente a prova é composta por questões dissertativas e objetivas, sendo sua aplicação realizada em unidades da federação onde existem inscritos. 

Para a realização do exame para obtenção da certificação junto ao CNPC, são exigidos os seguintes conhecimentos: 

• Legislação Profissional; 
• Ética Profissional; 
• Normas Brasileiras de Contabilidade, Técnicas e Profissionais, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, inerentes à perícia.  

O CRC com o auxílio da Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional, deve providenciar via Internet a divulgação no seu portal dos conteúdos programáticos que serão exigidos na prova, com antecedência de 60 dias mínimos do início da prova. 

Para os candidatos serem aprovados, devem ter um aproveitamento superior à 60% em relação as questões objetivas e 60% dos pontos das questões dissertativas. A prova poderá ser realizada no mínimo uma vez por ano. 

Após a divulgação dos resultados o CFC disponibilizará, em seu portal, a certidão de aprovação no EQT aos candidatos aprovados, a partir da data de publicação do resultado no Diário Oficial da União, com validade de um ano para ingresso do pedido de registro ao CNPC. 

Conclusão. 

E o CNPC vem com o objetivo de capacitar o profissional contador para que ele possa auxiliar tanto o poder jurídico e a sociedade em casos processuais onde necessita de um conhecimento mais específico. 

Artigo escrito por: Hebert Araujo da Silva | Estagiário Devant Perícias.